Certificado Qualificado | Certificado Normalizado | Certificado de Encriptação | Serviço eSignCloud | |
Utilidade |
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Exemplos de aplicação |
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Meio de arquivo de certificados e equipamento relacionado |
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Sistema do Serviço eSignCloud dos Serviços de Certificação dos CTT |
Modo de Criação de Assinatura Electrónica | Criação de Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ) | Criação de Assinatura Electrónica Avançada (AEA) | N/A | Criação de Assinatura Electrónica Avançada (AEA) (utilizando certificado normalizado) |
Valor Jurídico | Nos termos da lei DAE, um documento electrónico susceptível de representação como declaração escrita, ao qual tenha sido aposta uma Assinatura Electrónica Qualificada, faz prova plena das declarações atribuídas ao seu signatário. | Nos termos da lei DAE, o valor probatório de um documento electrónico assinado com uma AEA é apreciado nos termos gerais de direito e em face do que tiver sido convencionado entre as partes. | N/A | Nos termos da lei DAE, o valor probatório de um documento electrónico assinado com uma AEA é apreciado nos termos gerais de direito e em face do que tiver sido convencionado entre as partes. |
Procedimento de Registo | Utilizadores de entidades governamentais Utilizadores de empresas Utilizadores pessoais |
Utilizadores de entidades governamentais Utilizadores de empresas Utilizadores pessoais |
Utilizadores de entidades governamentais Utilizadores de empresas Utilizadores pessoais |
Utilizadores de entidades governamentais Utilizadores de empresas Utilizadores pessoais |
Preços |
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