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Os Pacotes AEQ eSignTrust providenciam uma solução conveniente e abrangente, desde a assinatura e protecção de documentos até à autenticação e autorização de utilizadores. Todos os Pacotes AEQ incluem um Certificado Qualificado e um Certificado de Encriptação reconhecidos e certificados na Região Administrativa Especial de Macau e que satisfazem os mais elevados padrões internacionais de segurança.
Dado que um Certificado Qualificado valida a identidade do seu titular, todos os requerentes de AEQ têm que ser satisfatoriamente identificados antes de receberem um Certificado Qualificado. Durante o processo de identificação, os requerentes têm que comparecer pessoalmente junto de um funcionário da Entidade de Registo (ER) ou de um funcionário de Registo designado para o efeito.
O Certificado Qualificado e o Certificado de Encriptação são, juntamente com as respectivas Chaves Privadas, armazenados num cartão inteligente, que constitui um Dispositivo Seguro de Criação de Assinaturas (DSCA); como tal, o titular do certificado terá de providenciar uma senha pessoal durante o registo, para proteger aquelas chaves e aceder às mesmas.
Os clientes têm também a opção de personalizar os seus cartões inteligentes, acrescentando-lhes uma fotografia tirada por um funcionário da ER durante o processo de registo.
A eSignTrust emite os pacotes AEQ apropriados, dependendo das necessidades individuais ou da organização. Os requisitos e procedimentos são os seguintes:
Para uso pessoal |
Para uso de uma organização |
Por favor, siga as instruções abaixo descritas:
- Descarregue o Formulário de Requerimento de Certificado Pessoal eSignTrust (que também se encontra disponível nas instalações da ER da eSignTrust e em todas as Estações dos Correios de Macau), e
- Entregue pessoalmente nas instalações da ER da eSignTrust o formulário preenchido, juntamente com o original de um documento de identificação.
- Em alternativa, pode enviar o formulário por correio postal, fax ou correio electrónico, para que o seu requerimento seja pré-processado. Será, depois, notificado para se dirigir às nossas instalações, em data e hora da sua conveniência.
Documentos necessários:
- Fotocópia do BIR de Macau do Subscritor ou do seu passaporte ou outro documento de identificação válido (e terá que apresentar o original).
Se aplicável:
- Original da Procuração relativa ao Subscritor, ou cópia reconhecida por notário, quando requerido;
- Original do certificado de Qualificações Profissionais, ou cópia reconhecida por notário, quando requerido.
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Por favor, siga as instruções abaixo descritas:
- Descarregue os seguintes dois formulários de requerimento (que também se encontram disponíveis nas instalações da ER da eSignTrust e em todas as Estações dos Correios de Macau):
- Entregue nas instalações da ER da eSignTrust os formulários preenchidos, juntamente com os originais requeridos ou cópia dos documentos reconhecida por notário;
- Em alternativa, pode enviar os formulários por correio postal, fax ou correio electrónico, para que o seu requerimento seja pré-processado. Será, depois, notificado para se dirigir às nossas instalações, em data e hora da sua conveniência.
Documentos necessários:
- Fotocópia do documento de identificação do Representante Autorizado, da Pessoa de Contacto e de todos os utilizadores autorizados (por favor, apresente o original, se necessário);
- Certidão do Registo Comercial ou cópia reconhecida por notário;
- Fotocópia da “Declaração de Início de Actividade” modelo M/1 da Contribuição Industrial, do formulário de “Boletim de Inscrição e Alterações” modelo M/2 do Imposto Profissional ou “Conhecimento de Cobrança” modelo M/8 da Contribuição Industrial (por favor, apresente o original, se necessário).
Se aplicável:
- Cópia reconhecida por notário dos estatutos da associação, quando requerida;
- Original da minuta da reunião do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, ou cópia reconhecida por notário, quando requerido;
- Original da Procuração relativa ao Utilizador Autorizado, ou cópia reconhecida por notário, quando requerido;
- Original do Certificado de Qualificações Profissionais do Utilizador Autorizado, ou cópia reconhecida por notário, quando requerido.
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Bem sucedido o requerimento, efectue o download do Pacote de Assinatura Electrónica Qualificada e proceda a instalação seguindo as instruções indicadas pela Guia de Instalação de Equipamento.
Após a instalação, poderá usufruir a eficiência dos nossos produtos e serviços utilizando a Guia do Utilizador – usando o seu Certificado.
Recomendamos especialmente aos nossos clientes que visitem ou telefonem para o nossa Entidade de Registo para obterem informações sobre os requisitos e procedimentos relativos aos pedidos e para aconselhamento e assistência na determinação das respectivas necessidades individuais. Por favor, contacte o nosso Serviço de Apoio a Clientes para marcação de uma consulta ou para verificação da data, hora e local de uma reunião de aconselhamento já marcada.
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